| 28/10/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2026 - Dispõe sobre a migração obrigatória de todos os contribuintes do Município de Alto Parnaíba/MA para emissão de NFS-e através do ambiente de dados do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) (abre em nova aba) | |
| 23/10/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 72/2026 - Dispõe sobre a alteração do gozo do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alto Parnaíba/MA (abre em nova aba) | |
| 14/10/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 71/2026 - Dispõe sobre a adoção do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a integração do sistema municipal ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) (abre em nova aba) | |
| 15/09/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - Fica aprova com ressalva, a prestação de Contas da prefeitura Municipal, Exercício Financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 15/09/2026 | Decreto Legislativo 001/2026 - Fica aprovada com ressalva, a prestação de Contas da prefeitura Municipal, Exercício Financeiro de 2020 (abre em nova aba) | |
| 01/09/2026 | DECRETO Nº 70/2026 - Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (abre em nova aba) | |
| 19/08/2026 | DECRETO Nº 68/2026 - Dispõe sobre a adoção do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a integração do sistema municipal ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) (abre em nova aba) | |
| 19/08/2026 | DECRETO Nº 67/2026 - Regulamenta a Apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (abre em nova aba) | |
| 30/07/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 66/2026 - Dispõe sobre a adoção do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a integração do sistema municipal ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), estabelece regras gerais de emissão, recepção, cancelamento e substituição de documentos fiscais eletrônicos relativos a serviços (abre em nova aba) | |
| 27/07/2026 | DECRETO Nº 65/2026 - Institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Executivo do Município (abre em nova aba) | |
| 14/07/2026 | DECRETO Nº 62/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas (abre em nova aba) | |
| 29/06/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 61/2026 - Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | DECRETO Nº 59/2026 - Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2026 - Dispõe sobre a Instituição da XIII Conferência Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 28/05/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2026 - Dispõe sobre a Fiscalização, a Desobstrução e o Ordenamento de Calçadas, Passeios Públicos, Vias Urbanas, Logradouros e Áreas Públicas de Uso Comum no Municipio de Alto Parnaìba/Ma (abre em nova aba) | |
| 08/04/2026 | DECRETO Nº 51/2026 - Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais ativos com idade superior a 60 anos (abre em nova aba) | |
| 24/02/2026 | DECRETO Nº 50/2026 - Regulamenta a concessão da Licença-Prêmio prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (abre em nova aba) | |
| 12/01/2026 | DECRETO Nº 48/2026 - Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no âmbito do Município de Alto Parnaiba MA, dispondo sobre sua finalidade, composição e atribuições (abre em nova aba) | |
| 07/01/2026 | DECRETO Nº 001/2025 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 (abre em nova aba) | |
| 23/12/2025 | DECRETO N° 046/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do cancelamento e a substituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, em atendimeuto ds disposições do Sisterrra Nacional de NFS-e (abre em nova aba) | |
| 19/12/2025 | DECRETO Nº 45/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Identificação do Cadastro Imobiliário nos procedimentos de abertura e alteração do Cadastro Mobiliário no município (abre em nova aba) | |
| 19/12/2025 | DECRETO Nº 043/2025 - Estabelece o Calednário Fiscal para a cobrança e pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 19/12/2025 | DECRETO N° 044/2025 - Dispõe sobre atualização monetária da Valor de Referência Municipal - V.R.M para o exercício financeiro de 2026, no Código Tributário do Município (abre em nova aba) | |
| 11/12/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2025 - Dispõe sobre o recesso das atividades administrativas da Prefeitura Municipal, no período de Natal e Fim de Ano (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | DECRETO Nº 39/2025 - Dispõe sobre a adoção do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a integração do sistema municipal ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), estabelece regras gerais de emissão, recepção, cancelamento e substituição de documentos fiscais eletrônicos relativos a serviços (abre em nova aba) | |
| 03/11/2025 | DECRETO Nº 38/2025 - Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos professores da rede municipal de ensino que possuam tempo de contribuição e%ou idade para fins de aposentadoria (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | DECRETO MUNICIPAL N° 37/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 27 de outubro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 03/09/2025 | DECRETO MUNICIPAL N° 36/2025 - Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alto Parnaíba/MA, a ser realizada no dia 12 de julho de 2025, tendo como tema "Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade (abre em nova aba) | |
| 28/08/2025 | DECRETO Nº 35/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropríação, de imóvel urbano situado no município de Alto Parnaíba/MA (abre em nova aba) | |
| 28/08/2025 | DECRETO Nº 34/2025 - Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo n° 001/2025 para escolha da função de Direção Escolar no Município de Alto Parnaíba/MA (abre em nova aba) | |
| 05/08/2025 | DECRETO Nº 33/2025 - Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Alto Par na/ba, nos termos da Resolução n° 02/2025 do CMDPI (abre em nova aba) | |
| 25/07/2025 | DECRETO MUNICIPAL N° 32/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da escolha para a função de direção das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Alto Parnaíba/MA (abre em nova aba) | |
| 22/07/2025 | DECRETO Nº 31/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel urbano situado no município de Alto Parnaíba/MA (abre em nova aba) | |
| 18/07/2025 | DECRETO Nº 30/2025 - Dispõe sobre a instituição da XII Conferência Municipal de Saúde de Alto Parnaiba — MA e de outras providencias (abre em nova aba) | |
| 16/06/2025 | DECRETO Nº 029/2025 - Dispõe sobre as competências, a composiçâo e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (abre em nova aba) | |
| 16/06/2025 | DECRETO Nº 028/2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Alto Parnaíba- MA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (abre em nova aba) | |
| 04/06/2025 | DECRETO Nº 027/2025 - Dispõe sobre a XII Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba) | |
| 31/03/2025 | DECRETO MUNICIPAL N° 23/2025 - Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação dos Professores da Rede Pública Municipal de Alto Parnaíba (abre em nova aba) | |
| 25/03/2025 | DECRETO Nº 022/2025 - Dispõe sobre o horário de expediente e de atendimento ao público no âmbito da Administração Municipal de Alto Par naíba/MA (abre em nova aba) | |
| 20/01/2025 | DECRETO Nº 18/2025 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 20/01/2025 | DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2025 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 (abre em nova aba) | |
| 07/01/2025 | DECRETO Nº 16/2025 - Dispõe sobre as normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025 e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 07/01/2025 | DECRETO Nº 15/2025 - Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal n°9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995 (abre em nova aba) | |
| 07/01/2025 | DECRETO Nº 14/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso padronizado da logomarca e do timbrado oficial da gestão (abre em nova aba) | |
| 06/01/2025 | DECRETO MUNICIPAL N° 12/2025 - Dispõe sobre o Recadastramento Anual e o retorno dos servidores aos locais de origem, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Parnaíba/MA (abre em nova aba) | |
| 03/01/2025 | DECRETO Nº 11/2025 - Regulamenta os atos de ordenação de despesa previstos no art. 31 da Lei Municipal n° 031/2017 e fixa os ordenadores de despesas, suas atribuições (abre em nova aba) | |
| 17/05/2024 | DECRETO Nº 07/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 15/03/2024 | DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (abre em nova aba) | |
| 19/01/2024 | DECRETO Nº 02/2024 - Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2024 (abre em nova aba) | |
| 06/12/2023 | DECRETO Nº 49/2023 - Dispõe sobre atualização monetária da Valor de Referência Municipal - V.R.M para o exercício financeiro de 2023, no Código Tributário do Município de Alto Parnaíba - MA (abre em nova aba) | |
| 04/12/2023 | DECRETO Nº 63/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | DECRETO Nº 65/2023 - Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 62, de 27 de novembro de 2023, que dispõem sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso, passando a ser “Decreto nº 066, 07 de dezembro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | DECRETO Nº 62/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do município de Alto Parnaíba - MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/11/2023 | DECRETO Nº 62/2023 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/10/2023 | DECRETO Nº 061/2023 - Dispõe sobre a Retenção do Imposto de Renda nos Pagamentos Efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo Fornecimento de Bens e Serviços (abre em nova aba) | |
| 10/10/2023 | DECRETO Nº 61/2023 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/09/2023 | DECRETO Nº 060/2023 - Dispõe sobre a redução temporária no valor dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Secretários Adjuntos e dos ocupantes de Cargos com comissão e funções gratificadas (abre em nova aba) | |
| 28/08/2023 | DECRETO Nº 60/2023 - Dispõe Sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 02/08/2023 | DECRETO Nº 59/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração (abre em nova aba) | |
| 10/07/2023 | DECRETO Nº 058/2023 - Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba) | |
| 26/05/2023 | DECRETO Nº 59/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do município (abre em nova aba) | |
| 12/04/2023 | DECRETO Nº 58/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Titulares e respectivos Suplentes, para o mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução por igual período (abre em nova aba) | |
| 21/03/2023 | DECRETO Nº 057/2023 - Dispõe sobre a convocação para a VI Conferência Municipal dos direitos da criança e adolescente do município de Alto Parnaíba/MA (abre em nova aba) | |
| 28/02/2023 | DECRETO Nº 56/2023 - Dispõe sobre a realização da XII Conferência Municipal de Saúde de Alto Parnaíba - MA (abre em nova aba) | |
| 15/02/2023 | DECRETO Nº 55/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Titulares e respectivos Suplentes, para o mandato de 02 (dois) anos, permitindo uma única recondução por igual período (abre em nova aba) | |
| 08/02/2023 | DECRETO Nº 54/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 031/2001) do Município de Alto Parnaíba/MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 08/02/2023 | DECRETO Nº 53/2023 - Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos dos terrenos e Tabela de Preços de Construção (abre em nova aba) | |
| 08/02/2023 | DECRETO Nº 52/2023 - Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos dos terrenos e Tabela de Preços de Construção e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 11/01/2023 | DECRETO Nº 50/2023 - Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 06/01/2023 | DECRETO Nº 48/2023 - Dispõe sobre Calendário Fiscal para o IPTU, TFE e Taxa de Coleta de Lixo no exercício de 2023. (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | DECRETO Nº 047/2022 - Altera os Dados Cadastrais da Secretaria Municipal de Educação - Município de Alto Parnaíba, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (abre em nova aba) | |
| 18/11/2022 | DECRETO Nº 45/2022 - Estabelece o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022 (abre em nova aba) | |
| 26/10/2022 | DECRETO Nº 041/2022 - Estabelece transferência de feriado e estipulação de ponto facultativo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/09/2022 | DECRETO Nº 40/2022 - Dispõe sobre prorrogação do Calendário Fiscal para o IPTU, TFE e Taxa de Coleta de Lixo no exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 08/09/2022 | DECRETO Nº 039/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 09 de Setembro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 19/07/2022 | DECRETO Nº 37/2022 - Aprova o Loteamento Denominado “Maringá” Neste Município de Alto Parnaíba, e dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 01/07/2022 | DECRETO Nº 38/2022 - Dispõe sobre o horário de expediente na Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba/MA, no período compreendido entre 04/07/2022 a 31/07/2022. (abre em nova aba) | |
| 11/05/2022 | DECRETO Nº 036/2022 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de Maio de 2022 (abre em nova aba) | |
| 04/05/2022 | DECRETO Nº 35/2022 - Dispõe sobre o Calendário Fiscal para o IPTU, TFE e Taxa de Coleta de Lixo no exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 24/03/2022 | DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre a convocação para a Assembleia Municipal de Cultura de Alto Parnaíba/MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 03/03/2022 | DECRETO Nº 31/2022 - Dispõe sobre novas medidas sanitárias a serem adotadas a partir de 04 DE MARÇO DE 2022, como forma de prevenção contra a COVID-19 (abre em nova aba) | |
| 07/02/2022 | DECRETO Nº 30/2022 - Dispõe sobre a Prorrogação de Prazo e Medidas de Prevenção ao Contágio pela Covid-19 no Âmbito dos Orgãos da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 27/01/2022 | DECRETO Nº 29/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação, para acesso e permanência nos órgãos públicos do município de Alto Parnaíba-MA (abre em nova aba) | |
| 10/01/2022 | DECRETO Nº 28/2022 - Dispõe sobre novas medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da COVID-19 no município de Alto Parnaíba/MA. (abre em nova aba) | |
| 10/01/2022 | DECRETO Nº 27/2022 - Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2022 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/12/2021 | DECRETO Nº 26/2021 - Dispõe sobre o recesso natalino e de ano novo nas repartições públicas do município de Alto Parnaíba/MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/11/2021 | DECRETO Nº 25/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Art. 45, da Lei 12.527/2011. Que regulamenta o direito constitucional previsto no inciso XXXIII do Art.5° (abre em nova aba) | |
| 30/11/2021 | DECRETO Nº 004/2021 - Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba, MA exercício financeiro de 2014 (abre em nova aba) | |
| 30/11/2021 | DECRETO Nº 003/2021 - Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba, MA exercício financeiro de 2013 (abre em nova aba) | |
| 31/08/2021 | DECRETO Nº 33/2021 - Dispõe sobre a inclusão de nova categoria de membros no Conselho Municipal do Idoso do município de Alto Parnaíba - MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/03/2021 | DECRETO Nº 34/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 031/2001) do Município de Alto Parnaíba/MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 05/10/2020 | DECRETO Nº 181/2020 - Dispõe sobre procedimentos de funcionamento e controle do acesso aos estabelecimentos municipais para a prevenção, contenção e enfrentamento da emergência de saúde pública (abre em nova aba) | |
| 04/09/2020 | DECRETO Nº 177/2020 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão de aulas presenciais nas instituições de ensino (abre em nova aba) | |
| 11/08/2020 | DECRETO Nº 175/2020 - Dispõe sobre medidas restritivas em regime de lockdown para a prevenção e combate ao COVID-19 nos limites territoriais do Município de Alto Pamaíba e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/07/2020 | DECRETO Nº 173/2020 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão de aulas presenciais nas instituições de ensino e dos procedimentos de funcionamento e controle do acesso aos estabelecimentos municipais para a prevenção (abre em nova aba) | |
| 01/07/2020 | DECRETO Nº 172/2020 - Dispõe sobre novos procedimentos de funcionamento e controle do acesso aos estabelecimentos municipais para a prevenção, contenção e enfrentamento da emergência de saúde pública (abre em nova aba) | |
| 23/06/2020 | DECRETO Nº 171/2020 - Dispõe sobre a notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios (abre em nova aba) | |
| 15/06/2020 | DECRETO Nº 170/2020 - Dispõe sobre a reabertura gradual de atividades, bem como manutenção de medidas sanitárias gerais e especificas de enfrentamento à COVID-19. (abre em nova aba) | |
| 03/06/2020 | DECRETO Nº 167/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidasde enfrentamento à COVID previstas no Decreto Municipal n° 166 de 15 de maio de 2020 (abre em nova aba) | |
| 15/05/2020 | DECRETO Nº 166/2020 - Dispõe sobre prorrogação de medidas de enfrentamento ao COVID-19, bem como maior rigidez na aplicação de sanções e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 08/05/2020 | DECRETO Nº 163/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário para ações de emergência em saúde para combate à pandemia Covid-19 (abre em nova aba) | |
| 06/05/2020 | DECRETO Nº 162/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas nas escolas municipais, a suspensão de transporte intermunicipal de passageiros (abre em nova aba) | |
| 20/04/2020 | DECRETO Nº 159/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, em locais públicos e estabelecimentos privados, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos durante a Situação de Calamidade Pública no Município (abre em nova aba) | |
| 06/04/2020 | DECRETO Nº 157/2020 - Dispõe sobre a antecipação de férias escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência (abre em nova aba) | |
| 02/04/2020 | DECRETO Nº 154/2020 - Prorroga o prazo de suspensão das atividades descritas no art. 3º do Decreto Municipal nº 148, de 18 de março de 2020 (abre em nova aba) | |
| 21/03/2020 | DECRETO Nº 150/2020 - Declara situação de calamidade pública em virtude do aumento de casos suspeitos do vírus H1N1 e de contaminação pela COVID -19 no Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 19/03/2020 | DECRETO Nº 149/2020 - Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (abre em nova aba) | |
| 18/03/2020 | DECRETO Nº 148/2020 - Dispõe sobre as medidas do município de Alto Parnaíba de enfrentamento e prevenção da transmissão da covid-19 (abre em nova aba) | |
| 21/12/2018 | DECRETO Nº 112/2018 - Dispõe sobre o recesso de final de ano, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
