Interesse público

CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS RURAIS E EMISSÃO DA CCIR.
 
O prefeito municipal Itamar Nunes Vieira, do PDT, estabeleceu uma parceria com o INCRA Estadual para a realização de cadastros de imóveis rurais e emissão de CCIR gratuitamente para posseiros e proprietários de terras do município.
Os interessados não podem perder tempo e devem procurar o Instituto de Terras de Alto Parnaíba (ITALPA) para maiores esclarecimentos e darem início o procedimento legal.
Durante reunião que aconteceu na sexta-feira (1°) de julho, no gabinete do prefeito, o gestor Itamar Vieira, o técnico João Fernandes e coordenador de cadastro rural do INCRA Fabio Panjota, trabalhadores do ITALPA, membros do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadeiras Rurais e da Comunidade Quilombolas de Brejinho e Macacos, debateram sobre a apresentação da Unidade Municipal de Cadastrado (UMC), ainda que a visita de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma das metas previstas no acordo de cooperação técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura de Alto Parnaíba.
Segundo o Coordenador de Cadastro Rural do INCRA Fábio, o Acordo tem como objetivo o desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, prestação de serviços de atualizações cadastrais (cadastramento de imóveis rurais) e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
De acordo com Fábio, além destes serviços, a UMC poderá prestar orientações, recepcionar e enviar documentação ao INCRA referente a processos de: descaracterização de imóveis rurais para fins urbanos, desmembramento abaixo da fração mínima de parcelamento (decreto nº 62504/68), cancelamento de imóveis rurais no sistema, solicitação de declaração de atividade rural, informações sobre a criação e vinculação de NIRF/CIB no CNIR.
Ainda, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança), obter financiamento bancário e licenciamento, contribuindo para o fortalecimento da atividade rural e economia do município.
Participaram da reunião servidores do INCRA (MA), técnicos da Prefeitura (secretários de Agricultura, Administração), além de representantes dos sindicatos (STTR e membros da comunidade quilombolas de Brejinho e Macacos). Foram abordados e discutidos diversos assuntos, desde o acordo de cooperação técnica, a implantação e funcionamento da UMC, além dos serviços que estão disponíveis de forma gratuita aos cidadãos do município.
A UMC está funcionando na sede da prefeitura municipal , de segunda à sexta, das 8 às 12 h e das 14 as 17h, porém, durante este mês de julho, só vai funcionar das 8h às 13 horas.

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