Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 044/2025 – PMAP/MA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Administrativa, voltada à análise, acompanhamento e adequação da rotina de gerenciamento de recursos humanos e das normas legais que envolvem estrutura de pessoal, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Alto Parnaíba/MA, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 03/02/2026 a 03/02/2027.
