Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento quantitativo de 23,95% (vinte e três virgula noventa e cinco por cento) ao contrato administrativo originário nº 048/2025 - PMAP/MA, nos termo do que preceitua o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 E Cláusula Décima do Contrato nº 048/2025 -PMAP/MA., cujo o objeto é a aquisição de medicamentos e correlatos, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Contrato, Termo de Referência, Proposta de Preços da Contratada e Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
