Martiniano Barreira Filho

Compete ao Secretário Municipal de Meio Ambiente:

• Formular e executar a política municipal de meio ambiente.
• Promover a conservação dos recursos naturais.
• Coordenar o licenciamento ambiental municipal, quando houver competência
delegada.
• Fiscalizar infrações ambientais.
• Desenvolver programas de educação ambiental.
• Gerenciar unidades de conservação municipais.
• Promover recuperação de áreas degradadas.
• Coordenar ações de combate às queimadas.
• Incentivar a coleta seletiva e a gestão de resíduos sólidos.
• Executar programas de arborização urbana.
• Elaborar o Plano Municipal de Saneamento e Gestão Ambiental, quando
competente.
• Incentivar práticas sustentáveis.