
Avenida Rio Parnaiba, 820
Alto Parnaíba - MA | CEP: 65810-000
rubensprefeitoap@gmail.com
(99) 98456-1128
de Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00
Compete ao Prefeito Municipal:
· Exercer a chefia do Poder Executivo Municipal.
· Planejar, coordenar e supervisionar a Administração Pública Municipal.
· Sancionar, promulgar e vetar projetos de lei, na forma da legislação.
· Encaminhar à Câmara Municipal o PPA, a LDO e a LOA.
· Nomear e exonerar Secretários Municipais e demais cargos de confiança.
· Representar o Município judicial e administrativamente.
· Executar as políticas públicas municipais.
· Administrar os recursos públicos, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
· Prestar contas aos órgãos de controle e à sociedade.