LEI MUNICIPAL N° 074/2025 - Altera a Lei Municipal n°031, de 19 de dezembro de 2017 (Lei de reestruturação da administração pública do município de Alto Parnaíba)
05/08/2025
LEI MUNICIPAL Nº 067/2025 - Altera os Arts. 34 e 35 e acrescenta o Art. 35-A Lei Municipal nº 031, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo
19/02/2025
LEI MUNICIPAL Nº 048/2025 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 031/2017
19/12/2017
LEI MUNICIPAL N° 031/2017 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta
