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DECRETO Nº 085, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

DECRETO Nº 085, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

“Dispõe sobre  ponto facultativo e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de manutenção da tradição de adesão entre os Municípios limítrofes Santa Filomena/PI e Alto Parnaíba/MA aos feriados promovidos em alusão a padroeira e ao aniversário de Santa Filomena, a comemorar-se em 15 e 25 de agosto, respectivamente;

Considerando que tal postura se verifica em função da festividade vivenciada no Município de Santa Filomena - PI, fortalecida a reciprocidade em função da proximidade territorial;

RESOLVE:

Art. 1º DECRETAR PONTO FACULTATIVO os dias 15 e 25 de agosto de 2018, em homenagem á padroeira e ao aniversário da cidade vizinha e co-irmã Santa Filomena, Estado do Piauí.

Art. 2º Ficam, nas datas do artigo anterior, mantidas inalteradas as atividades vinculadas aos serviços de limpeza pública, iluminação pública, segurança, serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU e atendimentos de urgência e emergência no Hospital Municipal.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, registre-se e publique-se na imprensa oficial e sítio deste poder executivo (altoparnaiba.ma.gov.br), para que surta seus efeitos legais.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, em 13 de agosto de 2018.

 

RUBENS SUSSUMU OGASAWARA

Prefeito Municipal

 

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